Condições Gerais do TVsupertuga

I - Termos e Definições:

Conteúdos - toda a informação, independentemente do seu formato, disponibilizada pelo tvsupertuga ou por terceiros aos seus Utilizadores.

Site - espaço, na Internet, onde se encontra localizada uma página ou um conjunto de páginas electrónicas sob o endereço genérico

Serviços - todos os serviços disponibilizados, pelo site ou por terceiros, no âmbito do Site

Utilizador - qualquer pessoa individual que aceda ao Site e utilize os Conteúdos e/ou Serviços no mesmo disponíveis.
II - Objecto:

1. Este Site destina-se a fins exclusivos de Divertimento, não tendo qualquer objectivo de produção de Lucro.
III - Condições de Utilização:

2. O acesso e utilização do Site pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais bem como das Condições Particulares aplicáveis a certos Serviços e Conteúdos disponibilizados através do Site que se encontram previstas adiante.

3. Todos os Serviçoes e/ou Conteúdos disponibilizados no Site são fornecidos para uso exclusivo e pessoal do Utilizador que se compromete a utilizar o Site e os Serviços e/ou Conteúdos em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e Particulares, sendo responsável pela utilização do Site por quaisquer terceiros com ou sem a sua autorização.

4. Desde que respeite estas Condições Gerais e Particulares e a legislação aplicável, o Utilizador pode utilizar livremente o Site, para nomeadamente, aceder, enviar, guardar e receber conteúdos de acordo com as condições nele previstas.

5. O Site é constituido, entre outros, por conteúdos nomeadamente, texto, gráficos, imagens, programas e sons, cujos direitos de autor e direitos de propriedade industrial pertencem a terceiros, comprometendo-se o Adminitrador a remover os referidos conteúdos do Site caso o respectivo Titular assim o pretenda, desde que, a mencionada titularidade seja devidamente comprovada.

6. O Utilizador pode enviar conteúdos destinados a serem inseridos no Site declarando, desde já:

a) autorizar o Administrador, a título gratuito, a divulgar, publicar, utilizar e explorar os conteúdos, textos, dados, imagens ou sons ou programas por si enviados para o Site, de forma exclusiva e para efeitos de divulgação no Site, pelo período em que o Site se mantiver em funcionamento;

b) ter plena legitimidade para autorizar a utilização atrás mencionada nomeadamente, declara que obteve e dispõe dos necessários direitos e autorizações a título de direitos de autor e de personalidade e que assegurou os pagamentos eventualmente devidos a terceiros legítimos titulares de direitos sobre os conteúdos, textos, dados, imagens, sons ou programas por si enviados para o Site, para efeitos da sua utilização nos termos previstos presentes Condições;

c) não existir nenhum compromisso ou condição decorrente de relações jurídicas eventualmente existentes entre o Utilizador e terceiros que impeça ou condicione, de algum modo, a execução total ou parcial do disposto acima.

7. O Administrador exime-se de qualquer responsabilidade resultante da falta de veracidade do disposto no número 6 das presentes condições ou da violação pelo Utilizador de quaisquer direitos ou interesses legitimamente protegido de terceiros, nomeadamente de terceiros titulares dos conteúdos.

8. O Administrador reserva-se o direito de, livremente (sem necessidade de invocar qualquer motivo) e em qualquer momento, remover ou não publicar, total ou parcialmente, quaisquer conteúdos, textos, dados, imagens, aplicações ou programas, inseridos no Site por si ou enviados pelos Utilizadores, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os Utilizadores ou quaisquer terceiros.

9. O Administrador reserva-se o direito de impedir o acesso a quaisquer Utilizadores que violem qualquer disposição destas Condições Gerais, Particulares ou previstas na lei aplicável.
IV. Responsabilidade do Utilizador

10. O Utilizador é o único responsável pelo acesso e utilização que fizer do Site dos Serviços e/ou Conteúdos nele disponibilizados, bem como pelo envio de quaisquer conteúdos, nomeadamente, textos, imagens ou sons, obrigando-se a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código de Direitos de Autor e de Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial, o Código da Publicidade, a Lei de Protecção de Dados Pessoais, Direitos de Personalidade e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros e do Gforum, nomeadamente o direito à imagem, direito ao bom nome, direito à honra e reserva da vida privada, bem como, que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição ou pedofilia.

11. O Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, causados a si próprio, ao Gforum ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site ou dos Serviços e Conteúdos nele disponibilizados, comprometendo-se a proceder às indemnizações necessárias, em virtude de qualquer acção, reclamação ou condenação a que dê origem, inclusive, quaisquer custos legais e honorários de advogados relacionados com essas acções.

12. O Utilizador compromete-se, ainda, a não empregar, no âmbito do Site, conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico sob pena de ser possível à Administração do Gforum suspender a Conta Do Utilizador.
V. Exclusão de Responsabilidade

13. Todos os Serviços e Conteúdos fornecidos pelos Utilizadores são da sua exclusiva responsabilidade, declinando O Site qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir para os utilizadores ou qualquer terceiros, directa ou indirectamente, dos mesmos.

14. Para efeitos da cláusula anterior, O Site não é responsável pelos Conteúdos ou Serviços contidos no Site, que tenham sido ou possam vir a ser fornecidos por Utilizadores ou cuja titularidade pertença a terceiros, nomeadamente, pela exactidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude dos mesmos.

15. Ligações A Sites Terceiros

a) Os Websites de terceiros com os quais se estabeleça ligação para ou desde este Website (Linked Sites) são administrados e suportados de forma independente por esses terceiros e não estão sob o controlo e/ou supervisão da Administração Do Site. A utilização dos Linked Sites está sujeita aos termos e condições estipulados pelo prestador de serviços de cada Linked Site. A Administração Do Site não é responsável por qualquer perca ou dano causado, directa ou indirectamente relacionado com a utilização de quaisquer Linked Sites. O acesso a quaisquer Linked Sites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

b) O estabelecimento de links não implica a existência de relações entre o Site e o proprietário da página na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pelo Site dos Conteúdos ou Serviços dele constantes, pelo que o Site não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos, que resultem do acesso e utilização dos referidos Conteúdos e Serviços.O acesso e visita a qualquer desses sites de terceiros são conduzidos por inteiro risco do utilizador.

O acesso a quaisquer Sites Do Site Gforum.tv é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Nenhuma menção neste Website deverá ser interpretada como uma recomendação e/ou aprovação da Administração Do Site dos conteúdos dos Linked Sites e quaisquer produtos e/ou serviços referenciados e/ou prestados através dos Linked Sites. Nada constante no presente poderá ser considerado como constituindo uma parceria ou outra relação similar entre os prestadores de serviços dos Linked Sites e a Administração Do Site.

16. O Site Gforum.tv não garante que os Serviços prestados e Conteúdos disponibilizados no Site funcionem ininterruptamente, se encontrem livres de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

17. Não existe qualquer obrigação do Administrador Do Sitetvsupertuga em guardar quaisquer conteúdos, textos, dados, imagens, sons ou programas editados no Site, designadamente, pelo Utilizador, podendo os mesmos ser destruídos, pelo Site, a qualquer momento, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os Utilizadores ou quaisquer terceiros.

18. Está expressamente proibida a utilização dos sites para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem do Site tvsupertuga

19. É também proibido ao utilizador criar ou introduzir nestes sites quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infractores serão alvo de processo criminal.
VI. Lei e Foro Aplicável:

20. As Condições Gerais e as Condições Particulares aplicáveis ao acesso e utilização do Site, bem como as questões não expressamente reguladas nas presentes Condições Gerais ou Particulares regem-se pela Lei Portuguesa.

21. Em caso de litígio, quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento das Condições Gerais ou Particulares, o tvsupertuga e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto ou de Lisboa à opção do demandante, com expressa renúncia a qualquer outro.

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